Mika.

Termos de Uso

Última atualização: 1 de maio de 2026

1. Quem somos

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e uso da Mika ("Serviço"), uma assistente pessoal de inteligência artificial fornecida via Telegram e painel web, operada por Dom Tech ("Dom Tech", "nós"). Ao criar uma conta ou usar o Serviço, você ("Usuário") concorda integralmente com estes Termos.

2. Aceitação

O uso continuado do Serviço constitui aceitação destes Termos. Se você não concorda, não utilize o Serviço. Você declara ter ao menos 18 anos ou capacidade legal para celebrar este contrato e, se aceitar em nome de uma organização, ter poderes para vinculá-la.

3. Descrição do Serviço

A Mika é uma assistente conversacional baseada em modelos de linguagem que executa tarefas como agendamentos, lembretes, integrações com aplicativos de terceiros (e-mail, calendário, etc.) e automações personalizadas ("skills"), conforme o plano contratado.

4. Conta e credenciais

Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por toda atividade realizada em sua conta. Deve fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas. Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.

5. Uso aceitável

Você concorda em não usar o Serviço para:

  • Atividades ilegais, fraude, spam ou phishing;
  • Violar direitos de propriedade intelectual de terceiros;
  • Tentar comprometer a segurança do Serviço (malware, varreduras, scraping não autorizado, engenharia reversa);
  • Gerar conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório, deepfakes não consentidos, material de abuso infantil, instruções para atos violentos ou armas, ou tentar burlar filtros de segurança ("jailbreak");
  • Revender, redistribuir ou sublicenciar o Serviço sem autorização.

6. Conteúdo gerado por IA

Você é responsável pelos prompts que envia, pelo uso que faz dos resultados e por verificar a precisão antes de tomar decisões com base neles. As saídas da Mika podem conter erros, imprecisões ou informações desatualizadas e não substituem aconselhamento profissional jurídico, médico, financeiro, contábil ou de qualquer outra natureza regulada. Você declara possuir os direitos sobre todo conteúdo que insere no Serviço.

Reservamo-nos o direito de moderar, filtrar ou remover conteúdos e suspender contas envolvidas em uso indevido. Titulares de direitos podem solicitar remoção via contato@domco.ai; reincidentes terão a conta encerrada.

7. Propriedade intelectual

O Serviço, incluindo software, marca, design, documentação e conteúdo, é de propriedade da Dom Tech e protegido por lei. Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para uso pessoal ou interno conforme o plano contratado. Você mantém a titularidade do seu conteúdo e nos concede uma licença limitada para hospedá-lo e processá-lo apenas com a finalidade de prestar o Serviço.

8. Pagamentos, planos e cancelamento

Os preços, ciclos de cobrança (mensal/anual) e condições de cada plano são apresentados na página de Planos. Nosso processo de pedido é conduzido pelo nosso revendedor online Paddle.com. A Paddle.com é o Merchant of Record (Comerciante Registrado) de todos os nossos pedidos. A Paddle fornece todo o atendimento ao cliente relacionado a pagamentos e processa as devoluções. Para detalhes sobre cobrança, impostos, renovação automática, faturas e cancelamento, consulte os Termos do Comprador da Paddle. Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelo painel; o acesso permanece até o fim do ciclo já pago.

9. Reembolsos

Oferecemos garantia de 30 dias para devolução. Veja nossa Política de Reembolso.

10. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar seu acesso, com ou sem aviso prévio, em caso de: (i) violação destes Termos; (ii) inadimplência; (iii) risco de fraude ou segurança; (iv) violações repetidas ou graves de políticas. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento.

11. Garantias e responsabilidade

O Serviço é fornecido "no estado em que se encontra". Não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Na máxima extensão permitida por lei, ficam excluídas garantias implícitas de adequação a um fim específico ou comerciabilidade. Nossa responsabilidade agregada limita-se ao valor pago por você nos 12 meses anteriores ao evento. Não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou de oportunidade. Não se excluem responsabilidades por dolo, fraude ou aquelas que a lei não permita limitar.

12. Indenização

Você indeniza a Dom Tech por reclamações de terceiros decorrentes do seu conteúdo, uso indevido do Serviço ou violação destes Termos.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca da sede da Dom Tech, salvo disposição legal em contrário aplicável a consumidores.

14. Alterações

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. Mudanças relevantes serão comunicadas pelo painel ou e-mail com antecedência razoável.

15. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: contato@domco.ai.